quinta-feira, janeiro 29, 2015
quarta-feira, janeiro 21, 2015
Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência deve facilitar acesso a direitos
Gorette Brandão
Mesmo contando com uma série de direitos e
prerrogativas definidas em normas constitucionais e leis federais,
estaduais e municipais, as pessoas com deficiência ainda enfrentam
obstáculos para comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios
que lhes são assegurados. Para mudar essa realidade, projeto de lei em
exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
prevê a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, de
alcance nacional, com critérios unificados de identificação.
Em favor desse grupo, quase 24% da população, hoje são dispensadas
condições especiais de acesso à educação, transporte, saúde, habitação,
emprego e aos registros públicos, entre outras. Pela proposta (PLS 333/2014),
do ex-senador Pedro Taques, o exercício desses direitos será possível
sem a necessidade da apresentação de quaisquer outras provas, além
daquelas que sejam exigidas para a inscrição no cadastro.
A proposição foi um dos últimos projetos que o ex-senador apresentou à
Casa, em novembro do ano passado. Taques renunciou ao mandato para
assumir, em 1º de janeiro deste ano, o cargo de governador de Mato
Grosso. Ainda sem relator na CDH, a proposta também será analisada na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá
decisão terminativa.
Na justificação, o autor observa que, desde a vigência da atual
Constituição, em 1988, o país reconhece os direitos das minorias e
diversas leis buscam assegurar prerrogativas e direitos. Contudo, o
autor salienta, ainda falta a previsão de uma sistemática unificada para
demonstrar a condição de pessoa com deficiência.
“De fato, tem-se tornado uma tarefa difícil e ingrata para as pessoas
com deficiência o acesso àqueles direitos, na medida em que são
variados os critérios adotados por diferentes órgãos, de diferentes
esferas da vida pública e privada, para a evidenciação de sua qualidade
de titular de direitos especiais”, afirma Taques.
Além da variação de critérios e procedimentos para comprovar a
condição de pessoa com deficiência, conforme adverte o autor,
frequentemente essas pessoas ainda precisam submeter-se a repetidos
exames clínicos para comprovar deficiências duradouras ou permanentes.
Citando as dificuldades do sistema público de saúde no Brasil, Pedro
Taques observa também que a pessoa com deficiência por vezes se vê
obrigada a recorrer à rede privada para obter laudos e exames para
comprovar a condição, gastando recursos financeiros que deveriam ser
usados para suprir outras necessidades.
O PLS 333/2014 sugere a criação do cadastro por meio de alteração no texto da Lei 7.853/1989, a norma que, com maior abrangência, dispõe sobre as questões relativas à pessoa com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/01/20/cadastro-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-deve-facilitar-acesso-a-direitos
Gorette Brandão
Mesmo contando com uma série de direitos e
prerrogativas definidas em normas constitucionais e leis federais,
estaduais e municipais, as pessoas com deficiência ainda enfrentam
obstáculos para comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios
que lhes são assegurados. Para mudar essa realidade, projeto de lei em
exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
prevê a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, de
alcance nacional, com critérios unificados de identificação.
Em favor desse grupo, quase 24% da população, hoje são dispensadas
condições especiais de acesso à educação, transporte, saúde, habitação,
emprego e aos registros públicos, entre outras. Pela proposta (PLS 333/2014),
do ex-senador Pedro Taques, o exercício desses direitos será possível
sem a necessidade da apresentação de quaisquer outras provas, além
daquelas que sejam exigidas para a inscrição no cadastro.
A proposição foi um dos últimos projetos que o ex-senador apresentou à
Casa, em novembro do ano passado. Taques renunciou ao mandato para
assumir, em 1º de janeiro deste ano, o cargo de governador de Mato
Grosso. Ainda sem relator na CDH, a proposta também será analisada na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá
decisão terminativa.
Na justificação, o autor observa que, desde a vigência da atual
Constituição, em 1988, o país reconhece os direitos das minorias e
diversas leis buscam assegurar prerrogativas e direitos. Contudo, o
autor salienta, ainda falta a previsão de uma sistemática unificada para
demonstrar a condição de pessoa com deficiência.
“De fato, tem-se tornado uma tarefa difícil e ingrata para as pessoas
com deficiência o acesso àqueles direitos, na medida em que são
variados os critérios adotados por diferentes órgãos, de diferentes
esferas da vida pública e privada, para a evidenciação de sua qualidade
de titular de direitos especiais”, afirma Taques.
Além da variação de critérios e procedimentos para comprovar a
condição de pessoa com deficiência, conforme adverte o autor,
frequentemente essas pessoas ainda precisam submeter-se a repetidos
exames clínicos para comprovar deficiências duradouras ou permanentes.
Citando as dificuldades do sistema público de saúde no Brasil, Pedro
Taques observa também que a pessoa com deficiência por vezes se vê
obrigada a recorrer à rede privada para obter laudos e exames para
comprovar a condição, gastando recursos financeiros que deveriam ser
usados para suprir outras necessidades.
O PLS 333/2014 sugere a criação do cadastro por meio de alteração no texto da Lei 7.853/1989, a norma que, com maior abrangência, dispõe sobre as questões relativas à pessoa com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/01/20/cadastro-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-deve-facilitar-acesso-a-direitos
terça-feira, janeiro 20, 2015
Rodas ao Mar: lazer aos cadeirantes na Praia da Atalaia
Evento integra a programação de verão da FMEL
Data de inclusão: 15/01/2015 16:25
Diminuir as barreiras para pessoas que tem dificuldade de locomoção. O
projeto Rodas ao Mar será desenvolvido pela segunda vez em Itajaí neste
sábado (17), das 9h às 17h, na Praia da Atalaia. O objetivo é que elas
possam ter acesso à orla e ao banho de mar, por meio de cadeiras
especiais.
Durante todo o dia, os instrutores receberão os cadeirantes e os
ajudarão na transferência de cadeiras, locomoção e banho de mar. Uma
passarela será instalada na areia para permitir o acesso dos cadeirantes
da areia até o mar.
_________________________
Informações adicionais:
Aline Barros – Coordenadora do Banho de Mar
9917-1198
Fonte: http://www.itajai.sc.gov.br
segunda-feira, janeiro 19, 2015
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